Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no

Atraso/Cancelamento de voo? Saiba seus direitos!

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações em casos de cancelamentos ou atrasos de voos

Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais

Agravo Interno no Recurso Especial.

Atraso em obras gera dano moral

realizou inúmeras alterações nos projetos e, desta forma, cabe a ela indenizar o autor pelos danos que sofreu em razão do atraso nas obras

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a pagarem R$ 15 mil de indenização à tradutora Maria da Graça Yamashita.

Teologia da libertação: Atraso ou progresso?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.

Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.

Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.

Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário

A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.